Lei nº 13.709/2018 · Ellus Participações LTDA · CNPJ 57.042.094/0001-89 · vigência a partir de julho de 2026
Em relação aos dados cadastrais do assinante, o Consorsync é CONTROLADOR. Em relação aos contatos e leads que o consultor importa e gerencia, o consultor é o CONTROLADOR e o Consorsync atua como OPERADOR, tratando os dados exclusivamente sob instrução do usuário.
Cadastro: nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, plano. Operação: contatos da agenda do consultor (nome, telefone, e-mail, qualificações), histórico comercial, documentos e arquivos carregados, registros de uso e logs de auditoria.
Exclusivamente a operação da plataforma: gestão comercial do próprio usuário, funcionamento da IA assistente (com dados isolados por conta), faturamento e segurança. Não vendemos nem compartilhamos dados entre contas ou com terceiros para marketing.
Registrado no momento do cadastro, com data e hora. O consultor declara possuir base legal para tratar os contatos que importa (relacionamento prévio/legítimo interesse) e é responsável por atender solicitações de titulares da sua carteira.
Arquitetura multitenant com Row Level Security no banco de dados: cada conta acessa somente os próprios dados — validado por testes de autorização automatizados. Criptografia TLS em trânsito e AES-256 em repouso. Arquivos em storage privado com links assinados e expiração. Trilha de auditoria de ações sensíveis.
A qualquer momento, em Ajustes: EXPORTAR todos os seus dados (portabilidade, formato JSON) e EXCLUIR definitivamente a conta (eliminação — remove dados pessoais, operacionais e arquivos). Demais direitos da LGPD podem ser exercidos pelo canal de contato.
Dados de contas ativas: mantidos enquanto durar o contrato. Conta expirada (teste ou inadimplência): dados preservados por 12 meses para retomada, depois elegíveis a expurgo. Conta excluída pelo titular: eliminação imediata e definitiva. Logs de auditoria: 24 meses. Registros fiscais: prazos legais.
Eventuais incidentes de segurança com risco relevante serão comunicados aos afetados e à ANPD nos prazos legais.
Controlador dos dados cadastrais: Ellus Participações LTDA · CNPJ 57.042.094/0001-89, Av. Raja Gabaglia, 2000 · Sala 614, Torre 1 · Estoril · Belo Horizonte/MG. Canal oficial do titular e do Encarregado: contato@consorsync.com.br (alternativo: WhatsApp 31 97360-3600).